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Sobre os Gestores de Contratos

O Gestor de Contrato é o servidor responsável por acompanhar e coordenar a execução contratual, garantindo o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas.

Suas principais atribuições incluem:

  • Coordenar a execução do contrato
  • Interagir com o contratado e fiscais
  • Autorizar pagamentos e aditivos
  • Tomar decisões administrativas sobre o contrato
  • Resolver questões contratuais

A gestão de contratos segue as diretrizes da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Lei 8.666/93, garantindo transparência e eficiência na administração pública.